Boletim Matutino da VICE - 27/11/2019

Brasil

Projeto de Bolsonaro que dá licença para matar é inconstitucional, apontam órgãos do MPF

Órgãos do Ministério Público Federal ( MPF ) enviaram a parlamentares nesta terça-feira uma nota técnica conjunta que classifica como "flagrantemente inconstitucional" o projeto de lei que estabelece excludente de ilicitude (a popular “licença para matar”) para operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ), enviado ao Congresso na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro . Segundo o documento, o texto não tem paralelo nem mesmo com atos institucionais da ditadura militar. "A análise de referido PL revela que, na essência, ele institui um regime de impunidade para crimes praticados por militares ou policiais em atividades de GLO, flagrantemente inconstitucional e sem paralelo, até mesmo se comparado aos atos institucionais da ditadura militar", aponta a nota, assinada por quatro integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Câmara de Controle da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). – O Globo

Conselho de Ética da Câmara instaura dois processos contra Dudu

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (26) processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro, o deputado afirmou que "se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". O pedido de cassação do deputado feito pelo PSOL, PT e PC do B se somará a outro da Rede e tramitará em conjunto. Ele se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares. Também foi instaurada uma representação contra Eduardo a pedido da correligionária Joice Hasselmann (PSL-SP). O PSL acusa o filho do presidente de quebra de decoro por realizar um "linchamento virtual" contra a deputada durante a briga entre os parlamentares do partido pela liderança da sigla na Câmara. – Folha de S. Paulo

Juiz do Ceará declara inconstitucional Programa Verde e Amarelo de Paulo Guedes

Uma decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Germano Silveira de Siqueira, declarou inconstitucional a Medida Provisória 905, que criou o chamado Programa Verde e Amarelo, do governo Jair Bolsonaro. A decisão do último dia 22 foi tomada dentro de um processo movido por um trabalhador contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará. Ela vale apenas para esse caso. Para ser considerada inválida em todo o país, a MP precisa ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A MP tenta estimular a criação de empregos reduzindo direitos trabalhistas para quem tem entre 18 e 29 anos. Também cria uma taxa sobre o seguro-desemprego para bancar benefícios a empresas e altera alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para todos. – UOL

Conselho do MP pune Deltan com advertência por fala sobre ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, aplicar a punição de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018. Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília. O procurador afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. – G1

Salário de general vai subir de R$ 22,6 mil para R$ 30,2 mil com gratificações

Os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que são de R$ 22.631,28 com gratificações, subirão para R$ 30.175,04, caso a proposta de reestruturação das carreiras enviada ontem ao Congresso seja aprovada nos moldes apresentados. O aumento seria de 33,33%. Fazem parte dessa remuneração os adicionais de habilitação (73%), para aqueles que concluem cursos de capacitação, de disponibilidade militar (41%), recebido pelo trabalho sem jornada definida, e a gratificação de representação (10%), recebida por generais que chefiam unidades militares. Esses percentuais incidem sobre o soldo básico, de R$ 13.471. – UOL

Anvisa votará na próxima semana regulamentação do uso medicinal da maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai votar na próxima terça-feira a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de cannabis. Na reunião desta terça-feira, o diretor-presidente da agência, William Dib, tentou colocar em pauta a votação do tema após os dois conselheiros que tinham pedido vista da questão, Antônio Barra e Fernando Mendes, afirmarem que já estão com o voto pronto. Dib é relator das medidas que propões regulamentação da produção de produtos à base de maconha, como o canabidiol, e do plantio controlado de maconha. Pouco antes do início da reunião da Anvisa nesta terça (26), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou Dib e disse que o diretor da Anvisa estava no "desespero" em aprovar a liberação do plantio da maconha. No Twitter, o ministro afirmou que "o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses cobram essa liberação". – O Globo

Governo autoriza mais 57 agrotóxicos e total de registros em 2019 chega a 439

O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (27) a autorização do registro de mais 57 agrotóxicos. Já são 439 novos produtos liberados em 2019, permanecendo como o maior ritmo de liberação da história. Do total liberado nesta quarta, são 55 genéricos de princípios ativos já autorizados no Brasil e 2 produtos inéditos. Com o anúncio desta quarta-feira, o número de registros chega próximo aos 450 novos agrotóxicos autorizados em 2018, até então o maior número da série histórica, iniciada em 2005. No mesmo período do ano passado, o governo havia registrado 374 agrotóxicos. O atual ritmo de liberação provocou reação de entidades ligadas a defesa do meio ambiente, que entraram na Justiça contra dessas algumas medidas. Na semana passada, um juiz federal do Ceará suspendeu provisoriamente o registro de 63 agrotóxicos autorizados no dia 17 de setembro. – G1

Irmão de Marcola e cúpula do PCC tinham esquema para RG falso em Poupatempo em SP

Condenado e foragido da Justiça, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, irmão de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC, deixou suas impressões digitais e conseguiu tirar uma carteira de identidade falsa em uma unidade do Poupatempo em São José dos Campos (97 km de São Paulo). Na época, 17 de julho de 2003, Júnior, quatro anos mais novo que Marcola, tinha 36 anos. No Poupatempo, que presta serviço para o Instituto de Identificação ligado à Polícia Civil de São Paulo, adquiriu o documento em nome de Paulo Cezar Albuquerque de Souza. Graças à emissão do documento falso, Júnior abriu uma conta bancária, na qual movimentou R$ 504 mil de novembro de 2002 até maio de 2006 —mês que ficou marcado por ataques do PCC às forças de segurança de São Paulo. – UOL

Vídeo mostra PM usando skate para bater em mãe e filho dentro de casa em SP

Um vídeo mostra o momento que policiais militares invadem uma casa na Zona Norte de São Paulo, encurralam mãe e filho numa escada e um dos agentes usa o skate do rapaz para bater nos dois. A mulher, a vendedora Eliana Malaquias Barbosa, de 45 anos, alega que teve o dedo quebrado por causa do golpe. O rapaz, o tatuador Ataniel Barbosa Alves de Sousa, 24 anos, conta que ficou com o braço inchado. O caso ocorreu na madrugada do dia 13 de outubro na comunidade, mas só veio à tona neste mês depois que a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio teve acesso às imagens, identificou as vítimas e levou tudo às autoridades para apurar a conduta dos agentes da PM. – G1

Boi é laçado em agência bancária após impedir entrada de clientes em Pernambuco

Uma agência do Bradesco em Gravatá, a 84 km do Recife, recebeu uma visita inusitada na manhã desta terça-feira (26). Um boi ficou parado na porta do banco, bloqueando a entrada dos clientes. Segundo a assessoria de imprensa do Bradesco, o animal ficou na frente da unidade por cerca de 30 minutos e foi retirado de lá pela própria população. "Trata-se de um acontecimento inusitado que não causou prejuízo aos clientes", informou o Bradesco, por meio de nota. De acordo com a supervisora da agência, Taís Lima, o boi chegou na frente da agência bancária por volta das 10h30. "Ele ficou no local por cerca de 40 minutos", disse. – F5

Mundo

Navio com 14 mil ovelhas tomba no mar na costa da Romênia

Um navio de cargas com 14,6 mil ovelhas tombou no Mar Negro, na costa da Romênia, noticiou neste domingo (24) a imprensa internacional. O Queen Hind, que viajava para a Arábia Saudita, virou por razões ainda desconhecidas logo após deixar o porto romeno de Midia. Equipes de resgate passaram a trabalhar para salvar o maior número possível de animais. A tripulação – formada por 20 sírios e um libanês – foi resgatada, disse Ana-Maria Stoica, porta-voz dos serviços de resgate, à agência de notícias France Presse. "A operação de resgate está em andamento… Esperamos que as ovelhas no porão do navio ainda estejam vivas", afirmou. – G1

Porco persegue repórter em cobertura ao vivo na Grécia

Um jornalista foi perseguido por um porco durante uma transmissão ao vivo na Grécia na terça-feira (27). Ele ia falar dos efeitos devastadores de uma forte chuva que atingiu a cidade litorânea de Kineta, no oeste do país, quando o animal obrigou os âncoras do canal ANT1 a interromperem a transmissão. "Bom dia, temos um problema. Temos um porco aqui que está nos perseguindo desde esta manhã. Não posso ficar parado [porque] está me mordendo", afirmou o repórter Lazos Mantikos, de acordo com o "The Guardian". – G1

E mais

Humorista Rapadura, da Praça É Nossa, morre em hospital no interior de SP

O humorista Charles Guttenberg, conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira (26), em um hospital de Jundiaí (SP). O artista ficou conhecido por participação no programa “A Praça É Nossa”, do SBT. O paciente estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e passou por uma operação no intestino. O hospital afirmou em nota que o paciente teve falência de múltiplos órgãos em decorrência de cirurgia no aparelho digestivo. Ainda não há informações sobre velório e enterro. O perfil do humorista nas redes sociais havia publicado horas antes que o estado de saúde dele era grave e que continuava na UTI. – G1