Boletim Matutino da VICE - 17/7/2019

Brasil

Toffoli enquadra Coaf e prejudica Lava Jato para atender pedido de Flavio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro – e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Ministro responsável pelo plantão no recesso do Judiciário, o presidente da Suprema Corte assinou a decisão nesta segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado nesta terça (16). O coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, afirmou que "a decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil". – G1

Governo tem maioria para aprovar Dudu como embaixador, diz líder no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou hoje que, se confirmada a indicação do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL) será aprovado pelos parlamentares como novo embaixador do Brasil em Washington (EUA). Segundo o senador, há maioria de votos no Senado, tanto na Comissão de Relações Exteriores quanto no plenário. A indicação de Eduardo, que é deputado federal e filho do presidente, precisa do aval nas duas etapas. "Não creio na rejeição. Quem acompanha e conhece os membros da comissão, sabe que hoje o governo tem maioria lá para aprovar a indicação do Eduardo. E no plenário também", disse Bezerra. – UOL

Ministério da Saúde suspende contratos de 18 remédios de distribuição gratuita

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo Estado apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabetes e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 18 remédios e da vacina. Nesta terça-feira (16) o Ministério afirmou que, para evitar o desabastecimento, vai comprar remédios de empresas privadas. – O Estado de S. Paulo

Bolsonaro diz que dados da economia são 'maravilhosos'

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (16) que os dados sobre a economia estão "maravilhosos". Ele afirmou que há uma "perspectiva de ascendência na questão da economia", após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara. "A maior prova de que eu acredito na equipe econômica é não interferir. Está indo muito bem. Os dados são maravilhosos. De ontem para hoje, já está uma perspectiva de ascendência na questão da economia, dos dados da economia", afirmou o inquilino do Alvorada - mesmo com a queda constante na projeção do PIB para 2019 e o índice de desemprego na média de 12,3%. – UOL

Bolsonaro e Procuradoria não recorrem, e Justiça encerra processo de Adélio

Sem manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora anunciou nesta terça (16) o encerramento do caso Adélio Bispo de Oliveira, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência em setembro. Com isso, não cabem mais recursos à sentença proferida no dia 14 de junho, que considerou Adélio inimputável —incapaz de responder por seus atos. Segundo a Justiça, Bolsonaro, que representou como assistente de acusação na ação penal, foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O MPF foi intimado em 17 de junho. O prazo para recursos se esgotou no último dia 12. – Folha de S. Paulo

Bolsonaro intervém e suspende vestibular para trans em universidade federal

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (16) que o Ministério da Educação interveio na Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) para suspender o vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais. Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos. “A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, afirmou o presidente em uma rede social. – Folha de S. Paulo

Novo diretor do BNDES já foi advertido pela CVM em caso de espionagem industrial

Ricardo Wiering de Barros, novo diretor de Operações do BNDES, foi advertido pela Comissão de Valores Mobiliários em um caso que envolve espionagem. O órgão de regulação de mercado repreendeu o executivo, em 2016, por não ter “atuado de forma diligente” na apuração de supostas irregularidades da diretoria da Brasil Telecom quando ele era membro do conselho de administração da companhia. Barros e os demais novos diretores do BNDES foram anunciados pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na sexta-feira (12). Eles assumem os cargos nesta terça-feira (16). – Folha de S. Paulo

Após protestos, feira do livro em SC cancela presença de Miriam Leitão

Um dia depois de anunciada, a comissão organizadora decidiu cancelar, nesta terça-feira (16), a participação da jornalista Miriam Leitão na 13ª Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A presença do sociólogo Sérgio Abranches também foi cancelada. Os dois foram vetados pela organização em resposta a uma campanha nas redes sociais. “Por seu viés ideológico e posicionamento, a população jaraguaense repudia sua presença, requerendo, assim que a mesma não se faça presente em evento tão importante em nossa cidade”, diz o manifesto que reuniu 3.050 assinaturas até a tarde desta terça (16). – Folha de S. Paulo

Grupo é condenado por fraudar merenda escolar para bancar churrascos em SP

A Justiça Federal condenou seis pessoas em Paulistânia, no interior de São Paulo, por uso ilegal de recursos destinados à merenda escolar. Quatro delas integram uma das famílias mais tradicionais da cidade. Membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), órgão da prefeitura, conduziram a compra sem licitação de alimentos junto a estabelecimentos de pessoas próximas ao então prefeito, Alcides Francisco Casaca. Parte dos itens era desviada para churrascos, confraternizações da prefeitura e até mesmo distribuição de cestas básicas com objetivos de conseguir votos, de acordo com a denúncia. – UOL

Sete PMs são presos por dormirem durante o expediente em SP

Sete policiais militares foram presos nesta terça-feira (16) após serem flagrados dormindo durante o expediente em seus carros particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, em São Paulo. Eles foram levados para o Presídio Romão Gomes. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), "há cerca de dois meses a Corregedoria da Polícia Militar recebeu denúncia de que policiais militares escalados na Operação Delegada, após assumirem suas atividades, se dirigiam ao interior de seus veículos particulares no estacionamento do Hospital das Clínicas, e por lá permaneciam até o término da escala". – G1