Sexo oral não é estupro se a vítima estiver desmaiada de bêbada, segundo tribunal nos EUA

Um tribunal de Oklahoma, EUA, tem opiniões bem estranhas quando se trata de leis de estupro ou, mais especificamente, que circunstâncias de um abuso constituem ou não abuso sexual. O juiz do Condado de Tulsa arquivou um caso envolvendo dois estudantes do ensino médio, em novembro passado, alegando que os estatutos de Oklahoma não criminalizam o ato de forçar uma pessoa inconsciente a fazer sexo oral.

A promotoria do Condado de Tulsa apelou da decisão em março — e novamente foi derrubada por uma corte de Oklahoma. A decisão causou revolta entre aqueles que dizem que isso só alimenta um sistema de culpabilização da vítima, quando um conjunto de critérios — consumo de álcool, comportamento, histórico sexual e roupas no momento do ataque — colocam em questão a legitimidade de uma acusação de estupro. Nesse caso, um garoto de 17 anos — identificado no processo apenas como RZM — ofereceu levar uma garota de 16 anos para casa, depois que os dois tinham bebido e fumado maconha num parque de Tulsa com um grupo de amigos. Testemunhas no parque disseram que a garota bebeu uma grande quantidade de vodca e ficou muito intoxicada. Um garoto que estava no carro com os dois envolvidos brevemente disse que ela perdeu a consciência várias vezes. RMZ deixou a garota na casa da avó. Nesse ponto, ela estava completamente inconsciente e foi levada para o hospital. Lá, o exame de sangue mostrou que o álcool no sangue dela estava acima de 0.34, categorizando intoxicação grave. Ela teria acordado enquanto funcionários do hospital conduziam um exame de abuso sexual. Os exames encontraram a presença do DNA de RZM na boca e na parte de trás da perna da garota. RZM diz que ela consentiu em fazer sexo oral nele, mas a garota diz não se lembrar do que aconteceu, nem sequer de ter entrado no carro dele. RZM foi acusado pela promotoria de Tulsa de sodomia oral forçada. "Sodomia forçada não pode ocorrer quando a vítima está tão intoxicada a ponto de ficar completamente inconsciente no momento da cópula oral", determinou o tribunal. Em outras palavras, se você desmaiar de bêbado e alguém enfiar o pau na sua boca, a pessoa não está agindo ilegalmente, segundo a lei como interpretada pelo tribunal de Oklahoma. A lei lista várias circunstâncias que constituem estupro. Mas esse exemplo específico não é uma delas. O tribunal de apelação decidiu por unanimidade que, por causa dessa brecha na lei, o acusado não pode ser processado. Benjamin Fu, promotor do Condado de Tulsa responsável pelo caso e diretor do bureau de vítimas especiais, disse ao Oklahoma Watch que a interpretação da lei pelo tribunal foi "insana", "perigosa" e "ofensiva". "Eu disse à corte que esse argumento era absurdo", disse Fu. "E a resposta deles foi basicamente: 'Não vamos criar um crime onde não existe'." O promotor acrescentou que o tribunal tem a autoridade para determinar se o estatuto pode englobar intoxicação e perda de consciência. Shannon McMurray, advogada da defesa, não estava disponível para comentar a decisão. Mas ela disse ao site de jornalismo investigativo Oklahoma Watch que acredita que os promotores do caso seguiram a linha errada de argumento, se focando em sodomia forçada em vez de um crime menor de toque indesejado. "Não há provas de uso de força ou de que ele fez qualquer coisa para obrigar essa garota a fazer sexo oral nele", disse McMurray. "Além de que ela estava muito intoxicada para consentir." Tradução: Marina Schnoor Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter e Instagram.