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​Tudo Neste Processo Contra Snowden e o filme 'Citizenfour’ É Loucura Pura

Um homem muito equivocado está processando Edward Snowden, Laura Poitras, e os responsáveis pela promoção oficial de Citizenfour.
3.3.15

Um homem muito equivocado está processando Edward Snowden, Laura Poitras, e os responsáveis pela promoção oficial de Citizenfour em um dos mais loucos processos da memória recente.

O processo, apresentado em dezembro em prol de toda a população dos Estados Unidos, já teve uma bela cobertura em outros locais, mas alguns novos acontecimentos, incluindo aí o fato de Citizenfour ter levado um Oscar, tornaram a situação digna de nota mais uma vez. A premissa geral do processo é o que o filme tem informações confidenciais, logo, ele deveria ser retirado de cartaz e então reeditado para preservar a segurança nacional.

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Além disso, Poitras e Snowden teriam que pagar ao governo norte-americano "bilhões de dólares para fins de restituição" pelos danos causados pelas informações divulgadas por Snowden.

O querelante, Horace Edwards, é um cara comum (no sentido de que não é promotor federal nem nada), que se identifica como ex-oficial da Marinha. Suas ações e a de sua advogada desde a apresentação do processo, porém, só ficaram cada vez mais desesperadas e bizarras ao passo em que foi ficando mais aparente que o tiro estava saindo pela culatra.

Ler o processo do início ao fim é como fazer um mestrado em efeito Streisand e uma definição perfeita de litígio frívolo. Segue abaixo uma linha do tempo dos eventos, que vão ficando cada vez mais esquisitos no decorrer do processo.

10 de outubro de 2014: Citizenfour é exibido no New York Film Festival.

17 de outubro 2014: Citizenfour é exibido no BFI London Film Festival.

12 de dezembro de 2014: Citizenfour estreia em 105 cinemas nos EUA.

19 de dezembro de 2014: Edwards e sua advogada, Jean Lamfers, apresentam sua primeira queixa de "bilhões", pedindo ao juiz que impeça o lançamento do filme.

13 de janeiro de 2015: Lamfers adiciona uma "emenda" para incluir "Estados Unidos da América" como querelante. Sim, Lamfers tenta continuar o processo em nome do governo dos EUA.

15 de janeiro de 2015: Citizenfour é indicado ao Oscar de Melhor Documentário.

23 de janeiro de 2015: Lamfers pede que não seja permitido a Citizenfour entrar no processo como evidência, e sim exibido somente ao juiz e ninguém mais, argumenta.

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24 de janeiro de 2015: Poitras e seu advogado entregam uma cópia do filme a Lamfers. Ela não lida muito bem com ocorrido.

"Eu disse que não queria tê-lo em mãos. Isso porque em minha compreensão de que o filme contem informações confidenciais baseado no que vi do mesmo. Não recebi nenhuma resposta ao [meu] pedido do advogado do réu [para impedir da entrada do filme como evidência na corte]", escreveu Lamfers em um email ao juiz responsável pelo caso. "Muito pelo contrário, o advogado do réu entregou uma cópia do DVD em meu escritório (que segue fechada e guardada à sete chaves)".

Print: Citizenfour

11 de fevereiro de 2015: Poitras e seus advogados recebem permissão do juiz para apresentar o filme como evidência. Duas cópias em DVD e uma transcrição do mesmo são enviadas à corte.

12 de fevereiro de 2015: Edwards e Lamfers ficam preocupados com o fato de que o filme agora faz parte das evidências. A dupla então entra com recurso para selar os DVDs, para que ninguém possa assistir ao filme.

Vale notar que isto só impediria a reprodução destes dois DVDs e o filme segue sua exibição em cinemas ao redor do mundo, e de fato, estava marcado para estrear em sete novas cidades no dia 13 do mesmo mês.

13 de fevereiro de 2015: O recurso é negado: "Dada a natureza inerentemente pública do filme, a Corte não consegue discernir nenhum interesse que justifique o impedimento desta prova. Além do que, mesmo que este DVD contivesse informações confidenciais de qualquer espécie pela qual o Querelante tivesse interesse de pedir acesso público, a mesma já teria sido apresentada publicamente", escreveu o juiz.

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14 de fevereiro de 2015: Cryptome, um site que divulga documentos para hackers e afins, presume equivocadamente que, como o filme agora era evidência, havia então se tornado domínio público, sendo assim gratuito para uso por qualquer um. O site posta então duas cópias integrais do filme para download em seu domínio.

Defense provided 2 DVDs of Citizenfour as exhibit in Edwards suit. So film in public domain as unsealed record. On HBO 2/23/15. Leaking $.

— Cryptome (@Cryptomeorg) February 14, 2015

"Eu particularmente duvido que este uso do filme evitaria usos da película que ferissem os direitos autorais do mesmo, que em outra ocasião não seriam considerados corretos, por exemplo, comentários sobre questões legais concernentes ao mesmo", disse Jerome Reichman, professor do Centro de Estudos de Domínio Público da Universidade Duke.

Ou seja, você provavelmente pode baixar e assistir ao filme para discutir se este processo tem algum mérito ou não. Edwards e Lamfers, sendo assim, conseguiram, ao dar início a este processo, talvez expor indiretamente informações confidenciais para mais pessoas. De qualquer forma, agora existem links de download direto do filme, de fácil acesso.

14 de fevereiro 2015: Lamfers é obrigada a remover os Estados Unidos como querelante do caso.

17 de fevereiro de 2015: Lamfers liga para a corte "emergencialmente" tentando selar os DVDs temporariamente por meio do recurso pendente.

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18 de fevereiro de 2015: A corte envia um email para Lamfers, pedindo que a advogada não faça ligações de emergência aleatórias.

19 de fevereiro de 2015: Lamfers manda um email para o juiz às 12h46m (horário local de acordo com registros da corte), condenando a corte por colocar em risco a segurança nacional e não retornar imediatamente sua ligação.

"Esta situação colocou o querelante em uma posição insustentável em relação à prevenção de danos irreparáveis e obtenção de paliativos apropriados para uma questão gravíssima em tempo hábil", escreveu. "A negação do recurso para o selamento alavancou os danos irreparáveis e as medidas para tratamento destes danos, dentre outras coisas, com a lesão contínua causada pela repetição de informações roubadas e confidenciais que atinge uma gama cada vez maior de extremistas com cada exibição".

19 de fevereiro de 2015: Em um "memorando suplementar em conformidade com o contato de emergência da corte via email", Lamfers sugere que "melhor prevenir do que remediar" não é só jeito de falar, mas que sim, literalmente, o DVD deveria ser guardado em um cofre onde jamais pudesse ser visto.

22 de fevereiro de 2015: A corte pede formalmente para que Lamfers pare de ligar:

22 de fevereiro de 2015: Citizenfour ganha um Oscar.

23 de fevereiro de 2015: Nos EUA, Citizenfour é exibido na HBO.

O caso segue na justiça.

Tradução: Thiago "Índio" Silva