Na imagem, alunas do curso de extensão Promotoras Legais Populares. Foto: arquivo pessoal/ Marina Trotta
Estudantes de direito e mulheres que nunca sequer folhearam as páginas do Código Penal dividem espaço na mesma sala de aula para unir forças em prol do conhecimento e superar as barreiras do juridiquês. É assim que funciona o curso de Promotoras Legais Populares (PLPs), termo utilizado internacionalmente para designar agentes de cidadania que auxiliam outras mulheres a terem acesso à Justiça quando seus direitos são violados. O projeto, que existe em diversos países da América Latina e ganhou forças na cidade de São Paulo na década 90, acontece pela segunda vez no Rio de Janeiro (RJ) a partir do dia 13 de março.A coordenação é formada por três professoras e um professor que compõem o corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)."O objetivo é formar mulheres que possam, nos seus mais diversos locais, atuar na defesa de outras mulheres e de si próprias", exemplifica a docente Mariana Trotta. "E garantir maior acesso das mesmas ao sistema de justiça, contribuindo no combate à violência doméstica."Gratuito, o curso recebe estudantes de direito e tem dois terços de suas 90 vagas destinadas a mulheres que não estão na universidade. A primeira edição, em 2015, formou 30 PLPs. Neste ano, foram 171 inscritas.Apesar de oferecer a estrutura, a UFRJ não disponibilizou verba para o projeto. Por isso, os próprios professores lançaram um financiamento coletivo na internet para arrecadar ajuda financeira. "A organização está com sérias dificuldades para trazer palestrantes de outras regiões do país, mulheres com vasta experiência na formação de PLPs e que têm participação decisiva no sucesso do projeto", traz a descrição publicada no site de crowdfunding.Os tópicos apresentados na lousa e na sala de aula navegam entre os mais diversos pólos relativos à temática feminina, que vão desde a teoria feminista e a luta do movimento na conquista por direitos ao longo do tempo até as especificidades atuais da mulher negra e LGBT. "Esses temas transversais são fundamentais para nós", afirma Trotta. "Trabalhamos também com o que está previsto na Lei Maria da Penha, qual é a rede de proteção existente, qual é o sistema de acesso à Justiça dessas mulheres, qual é o núcleo especializado da Defensoria Pública, delegacias e centros de atendimentos com assistente social e psicólogos."Apesar de ter sido difundido primeiramente no Chile, o projeto das Promotoras Legais Populares hoje toma conta de quase todos os países da América Latina. No Brasil, ele é gerido por diversas ONGs feministas desde 1992. Uma vez capacitadas, as PLPs atuam em comunidades, escolas, sindicatos e hospitais. "Nossa perspectiva é de troca de conhecimento. O direito se conquista na luta das mulheres, dos grupos subalternizados", finaliza Trotta.
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