Quantcast
Broadly

Pelo que lutava Marielle Franco

Nos 16 projetos de lei que criou e apoiou durante seu curto mandato, a vereadora focou na efetivação de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres, negros e LGBTs.

Amanda Cavalcanti

Amanda Cavalcanti

Foto via Facebook

Durante seu curto mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a vereadora do PSOL Marielle Franco, assassinada na noite de quarta-feira (14), escreveu e assinou 16 projetos de lei. Os temas são próximos em quase todas PLs: Marielle pretendia melhorar a qualidade de vida e assegurar os direitos de mulheres, negros e LGBTs, criando programas e campanhas como a de institucionalização do enfrentamento ao assédio e à violência sexual e incorporando datas simbólicas em comemoração a existência e resistência dessas classes.

Além de criar novas medidas, Marielle também focava em assegurar que o poder público estivesse de fato cumprindo com medidas previstas na legislação em projetos como o Dossiê Mulher Carioca e o Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas. A preocupação com a classe trabalhadora também é um tema presente.

Ativista também nas redes, Marielle se propôs a denunciar os abusos da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. Dias antes de sua morte, a vereadora fez uma postagem em sua página no Facebook sobre a atuação do 41º BPM (Batalhão da Polícia Militar) no bairro de Acari, citando que a polícia estaria "aterrorizando e violentando" os moradores e contando que dois jovens tinham sido mortos e jogados num valão. Ela recentemente fora nomeada relatora da Comissão da Câmara dos Vereadores para acompanhar a intervenção militar, e declarou publicamente que se colocava contra a medida.

Apesar do triste assassinato da vereadora, os projetos de lei de Marielle em apoio aos menos favorecidos permanecem em tramitação e dependem da aprovação de comissões e sancionamento do prefeito para entrarem em vigor, o que ainda pode acontecer. Leia sobre os projetos abaixo e acompanhe o processo de tramitação no site da Câmara dos Vereadores.

Programa de desenvolvimento do funk

O último Projeto de Lei da autoria de Marielle, assinado por ela e o vereador Marcello Siciliano (PHS) em 22 de fevereiro, foi pela criação do Programa de Desenvolvimento Cultural do Funk Tradicional Carioca, que se encarregaria de incentivar a produção de eventos de funk, a ocupação de espaços públicos para apresentações do gênero e promover e difundir a cultura em veículos institucionais da prefeitura. Em justificativa, a dupla argumentava que o projeto era necessário porque "o funk começou a ser alvo de ataques e preconceito da sociedade, sendo uma das razões para isso a sua popularidade junto as camadas mais pobres da sociedade."

Assistência habitacional para famílias de baixa renda

O Projeto de Lei 642/2017, assinado no dia 21 de dezembro, assegura assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção habitacional para famílias cuja renda mensal seja de até três salários mínimos, ampliando e especificando a já existente lei 11.888, aprovada em 24 de dezembro de 2008.

Dossiê Mulher Carioca

Notando a ineficácia das políticas públicas direcionadas a mulheres num âmbito municipal, Marielle pretendia cobrar comprometimento do poder público com a proteção de mulheres no Rio de Janeiro com o Dossiê Mulher Carioca, versão municipal do Dossiê Mulher, documento produzido anualmente pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos registros realizados nas delegacias. Na ementa do Projeto de Lei 555/2017, Marielle falou sobre a baixa taxa de denúncias de violência doméstica e estupros, e alerta que esses dados precisam ser conseguidos por outras fontes.

Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas

Mais uma vez, Marielle pressionou o Estado — mais especificamente, o Poder Judiciário — a cumprir suas imposições na PL 515/2017, que tange a efetivação das medidas socieducativas impostas a crianças e adolescentes que cometeram crimes. Entre as diretrizes do programa, estão a proteção integral ao adolescente conforme previsto no ECA, o fortalecimento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o respeito "à capacidade do adolescente de cumprir a medida; às circunstâncias; à gravidade da infração e às necessidades pedagógicas do adolescente na escolha da medida."

Prioridade para pagamento dos servidores públicos

Assinada por Marielle ao lado de outros 26 vereadores do Rio de Janeiro no dia 24 de outubro de 2017, o Projeto de Lei 493/2017 prioriza o pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre o pagamento do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários do município.

Cartazes informativos dos direitos das vítimas de violência sexual

Com a PL 442/2017, Marielle solicitava a fixação de cartazes que informariam os direitos das mulheres vítimas de violência sexual em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento a essas mulheres. Os cartazes mostrariam o seguinte texto: "Em caso de violência sexual, não fique sozinha! Dirija-se a Unidade básica de Saúde ou Hospital de Emergência mais próximo. Você tem direito ao atendimento emergencial e integral de saúde em toda a rede pública, incluindo a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS, Contracepção de emergência e Gravidez (Lei 12.845/2013). Em caso de uma gravidez decorrente de estupro, você tem direito ao aborto permitido por Lei (art. 128, II do Código Penal). Não é necessário o Registro de Ocorrência ou Autorização Judicial para esse tipo de atendimento."

Contratos de gestão entre o Rio de Janeiro e ONGs de saúde

O projeto de lei 437/2017, assinado por todos os 51 vereadores do Rio de Janeiro, restringia quais poderiam ser os objetos de contratos de gestão entre o município e as chamadas OSS (Organizações Sociais de Saúde).

Campanha de enfrentamento ao assédio sexual

Marielle queria institucionalizar a conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Rio de Janeiro com a PL 417/2017, que dizia respeito à responsabilidade do poder público em informar mulheres sobre o acesso a seus direitos, assegurar as condições para o exercício efetivo de seus direitos e promover programas educacionais que disseminem respeito à sua dignidade.

Dia Municipal da Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra

No dia 20 de junho, o Rio de Janeiro incorporaria a seu calendário o Dia Municipal da Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, conforme sugerido por Marielle e os vereadores e companheiros de PSOL Tarcísio Motta, Renato Cinco, David Miranda e Paulo Pinheiro no Projeto de Lei 288/2017.

Combate ao "jogo" Baleia Azul

Depois da popularização do "jogo" Baleia Azul, que incentivava a automutilação e o suicídio, a vereadora e oito outros companheiros institucionalizavam o combate aos desafios propostos pelos criadores do evento no Projeto de Lei 169/2017, que sugeria que os órgãos municipais criassem uma força-tarefa responsável por capacitar docentes e equipes pedagógicas e a implementar campanhas que alertassem sobre a "brincadeira".

Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Marielle se inspirou na história de Tereza de Benguela, escrava que liderou Quilombo de Quariterê e foi morta por soldados em 1770, para no Projeto de Lei 103/2017 incluir ao calendário municipal do Rio um dia oficial para celebrar a existência e resistência de mulheres negras por todo o Brasil, que seria 25 de julho.

Revogação da diminuição da taxa de ISS sobre empresas de ônibus

Notando que a redução do prefeito Eduardo Paes da alíquota de Imposto Sobre Serviço de 2% para 0,01% para as empresas de ônibus "jamais se reverteu em redução da tarifa para o passageiro" e "não pode incidir somente sobre a classe trabalhadora", a PL 101/2017, assinada por Marielle e outros cinco vereadores, sugere a revogação dessa alteração.

Dia Municipal da Visibilidade Lésbica

Marielle desejava tornar a data comemorada nacionalmente em 29 de agosto também um evento municipal, conforme previa a PL 82/2017.

Dia da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia

Ainda no tema LGBT, a vereadora institucionalizava a data de combate à homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no dia 17 de maio, segundo o Projeto de Lei 72/2017.

Programa Espaço Infantil Noturno

Procurando atender à demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno, Marielle sugeriu que a estrutura já existente das creches municipais atendesse a crianças de seis meses a cinco anos durante o período da noite na PL 17/2017.

Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado

Primeiro projeto de lei criado por Marielle, em 15 de fevereiro de 2017, o programa se preocupava em instituir na cidade do Rio de Janeiro o modelo humanizado de atenção às mulheres que realizam o aborto por meio da rede pública de saúde.

Siga a VICE Brasil no Facebook , Twitter e Instagram.