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Observadores dizem que a nova lei de bullying virtual no Brasil é só um jeito de silenciar críticas

De autoria do deputado do PMDB Hildo Rocha, a lei polêmica daria à Polícia Federal a possibilidade de acessar registros de usuários da internet (com informações pessoais) sem necessidade de mandado judicial.

por Gabriel Marchi
14 Junho 2016, 9:02pm

Foto por Frank Duenzl/picture-alliance/dpa/AP Images.

Observadores dos direitos digitais no Brasil soaram o alarme sobre uma proposta de lei que promete atacar fenômenos como o bullying virtual, mas que, segundo eles, na verdade é uma "lei de espionagem", uma tentativa de dissuadir críticas aos poderosos.

Eles dizem que a lei, que deve ser votada este ano, permitirá que o governo obtenha dados pessoais de cidadãos sem mandado e vai criminalizar usuários da internet que publicarem comentários e conteúdo sobre outros cidadãos, incluindo figuras políticas, o que seria considerado difamação.

"É medida feita sob encomenda para políticos que se sentem incomodados pela internet. Dá a eles o direito de apagar tudo que os desagrade.", escreveu Ronaldo Lemos, defensor dos direitos digitais, num artigo de opinião para a Folha de São Paulo.

A suposta lei de espionagem foi introduzida no congresso em fevereiro de 2015, e desde então tem sido considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora ela deve ser discutida no Senado.

Preocupações com abuso de poder foram agravadas pelo atual caos político no Brasil, que teve início após a Operação Lava Jato, que expôs uma cornucópia de condutas antiéticas e supostamente criminosas de líderes políticos de todo o espectro.

No mês passado, o Senado aprovou a suspensão da Presidente Dilma Rousseff por 180 dias, como parte do julgamento de impeachment por manipular contas federais para esconder deficit depois de sua reeleição em 2014. Seus apoiadores dizem que isso foi um "golpe suave", promovido principalmente por políticos acusados de crimes muito piores — indo de corrupção a tentativa de homicídio e escravidão moderna — que precisam de mais poder para bloquear processos. O ex-vice-presidente e atual presidente interino Michel Temer é um dos implicados na investigação, que desenterrou esquemas de propina em contratos inflados da Petrobrás.

Um terço de seu gabinete, formado exclusivamente por homens brancos, também tem os nomes envolvidos no caso. Gravações telefônicas entre alguns desses ministros foram publicados pela Folha de São Paulo, apoiando as suspeitas de que o processo de impeachment visava impedir investigações.

Temer é do PMDB, que redigiu a suposta lei de espionagem. Mas muitas questões também pairam sobre o partido de Rousseff, o PT, que estava no comando quando o esquema da Petrobrás estava no auge. Em março, Rousseff também assinou uma lei antiterrorismo muito criticada por atacar manifestações durante as Olimpíadas e organização através da internet.

Grupos de direitos humanos — incluindo observadores especiais da ONU em Genebra — já demonstraram preocupação com o país, que estaria acumulando legislações que podem levar a um estrangulamento das liberdades democráticas.

Como está atualmente, a lei polêmica daria à Polícia Federal a possibilidade de acessar registros de usuários da internet sem necessidade de mandado judicial. Isso inclui dados de privacidade de sites e provedores de serviço, o que pode incluir números de documentos, telefones e endereços.

O autor da lei, o deputado do PMDB Hildo Rocha, rebateu as alegações de que a legislação vai restringir liberdades civis, e insistiu que ela vai focar em problemas como bullying virtual e pornô de vingança.

Rocha argumenta que dar à Polícia Federal acesso aos dados digitais dos suspeitos vai ajudar a fazer justiça, já que hoje é necessário conseguir a permissão de um juiz, o que dá ao acusado um tempo crucial para apagar informações incriminadoras.

"Não estamos descartando o papel do judiciário e sim o complementando, o tornando mais eficiente", ele disse a VICE News. "Se você levar muito tempo, os acusados podem destruir as provas, e nem todas as empresas têm tecnologia para armazenar esses dados."

Dennys Antonialli, presidente da InterntLab, um centro de pesquisa sobre lei e tecnologia de São Paulo, teme que a lei seja uma conveniente cortina de fumaça para o que está realmente acontecendo.

"Há essa narrativa sendo explorada pelos legisladores de que a internet é um lugar onde coisas horríveis acontecem, onde pedófilos abusam de crianças, e que a polícia deve ter poderes irrestritos para combater isso", ele disse. "Nessa narrativa, ordens judiciais são vistas como obstáculos."

Ironicamente, foi o Marco Civil — uma série de leis progressistas para a internet aprovada em 2014 e elogiada por especialistas em leis digitais no Brasil — que criou precedentes para a lei de Rocha conseguir dados privados de usuários da internet.

"Legisladores estão explorando essa narrativa de que a internet é um lugar onde coisas horríveis acontecem, onde pedófilos abusam de crianças, e que a polícia deve ter poderes irrestritos para combater isso."

"Há uma brecha no Marco Civil", admite Antonialli. "Ela não determina que tipo de dados podem ou não estar nos formulários de registro. Os legisladores estão tentando explorar essa brecha e determinar que os formulários de registro devem incluir informações pessoais sensíveis, o que permitirá que as autoridades obtenham essas dados sem mandado."

Em seu último dia no gabinete antes da suspensão, Rousseff tentou consertar a brecha acrescentando uma ordem executiva ao Marco Civil — mas a decisão não é final e poder ser derrubada pelo novo governo interino.

A disputa sobre a necessidade de mandado judicial não é a única coisa preocupando os observadores da privacidade na internet brasileira.

A lei originalmente introduzida no Congresso dizia que esse conteúdo digital privado, além de dados de registro, poderiam ser acessados pelas autoridades sem mandado. Mas um tribunal constitucional derrubou essa parte da legislação, depois que mais de 150 mil pessoas assinaram uma petição online.

Três meses depois dessa vitória, no entanto, duas novas leis anexadas à proposta de Rocha assustaram os ativistas.

Uma delas, escrita pela deputada Soraya Santos, também do PMDB, é baseada nas leis europeias de "direito de esquecimento". Mas essa lei vai muito além do padrão europeu de "desindexação" para mecanismos de busca, e argumenta que conteúdo difamatório deve ser totalmente apagado da internet.

"Pessoas inocentes não têm o que temer, só pessoas envolvidas com atividades criminosas."

A outra lei, escrita por Expedito Netto, do PSD, quer aumentar em cinco vezes as sentenças atuais para os chamados "crimes contra a honra", se cometidos online.

Isso igualaria crimes de difamação online que resultam em morte à categoria muito mais séria de "crime hediondo" — sem direito a fiança.

Antonialli acha que a lei vai prejudicar a liberdade de expressão, num país profundamente polarizado pela pior crise política desde a transição da ditadura militar para a democracia eleitoral em 1988.

"A parte mais estranha é que quando os congressistas falam sobre esse projeto, eles geralmente citam casos contra eles", observou Antonialli. "Um cidadão comum não vai mais se sentir confortável para criticar um político, mesmo com um pseudônimo, sabendo que pode ser acusado formalmente e encontrado pela polícia sem um mandado."

Conhecidos mundialmente como usuários ávidos das redes sociais, os brasileiros se organizam pela internet para expor e envergonhar políticos acusados de corrupção.

Um dos últimos episódios foi o vomitaço, em que dezenas de milhares de usuários contrários ao impeachment flodaram a página do presidente interino Michel Temer com emojis vomitando. O senador Aécio Neves, que perdeu a eleição de 2014 para Dilma Rousseff e agora é o líder do PSDB, também foi atacado com os emojis de náusea. Ele é acusado de aceitar suborno num escândalo de corrupção.

O deputado Hildo Rocha nega que o projeto de lei possa ser usado por políticos para intimidar os críticos.

"Temos que confiar nos nossos servidores públicos. Não podemos assumir simplesmente que eles vão agir de forma arbitrária", ele disse. "Isso é preconceito. Pessoas inocentes não têm o que temer, só pessoas envolvidas com atividades criminosas."

Renan Quinalha, advogado brasileiro de direitos humanos e contrário à lei, insiste que em vez de pedir que os cidadãos confiem nas autoridades, os políticos deveriam estar fortalecendo mecanismos institucionais que limitam sua influência sobre a vida privada dos cidadãos.

"Vestida com uma noção abstrata de 'proteger a honra', a lei é uma tentativa clara de restringir liberdades fundamentais na internet", ele disse. "A liberdade dos usuários da internet é vista [pelos legisladores] como uma ameaça à sua honra."

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Tradução: Marina Schnoor

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