A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar a prisão de um médico e quatro funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, fez reacender o debate em torno da descriminalização do aborto no Brasil.Com a primeira turma do STF afirmando que a criminalização do aborto antes do terceiro mês de gestação viola os direitos e autonomia das mulheres, a reação do Congresso foi quase imediata. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou uma comissão com a finalidade de discutir o aborto no país, com a intenção real de manter a decisão final sobre o tema nas mãos do Poder Legislativo.
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Segundo o próprio Maia: "A criação da comissão especial é uma resposta dizendo: entendemos que há uma prerrogativa que foi usurpada da Câmara, do Congresso, e vamos cumprir nosso papel. Se entendemos que houve uma interferência no Congresso Nacional nosso papel é legislar, seja ratificando ou retificando a decisão do Supremo"
A comissão especial que mal foi criada e já surge um entrave aos direitos das mulher levou a mobilização do ato Chega de Morte de Mulheres! Congresso tire a mão do nosso corpo. A manifestação, em São Paulo, reuniu mulheres que caminharam da Av. Paulista à Praça Roosevelt na última quinta-feira (8) lembrando de dados como os divulgados pela OMS, de que, no Brasil, a cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto clandestino.Ao defender educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer, algumas mulheres que estiveram na manifestação falam por que acreditam que o aborto deveria ser descriminalizado no país:
Maria, 20 anos.
Sâmia, 27 anos.
Shirlley, 32 anos.
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