Alexandre de Moraes é indicado para ser novo ministro do STF

Foto: Agência Brasil

Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (6) a indicação do ministro da Justiça e da Segurança Alexandre de Moraes (PSDB-SP) para a vaga no STF deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. O anúncio pegou de surpresa diferentes atores políticos em Brasília, que cotavam Moraes como carta fora do baralho depois de Temer ter turbinado o ministério que o advogado paulistano comandava.

Segundo Vera Magalhães, no Estadão, Moraes andou quietinho nas últimas semanas exatamente por esperar ser confirmado para a vaga. Andréia Sadi, do G1, explica que Moraes conquistou apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Celso de Mello, além de ter em dia a simpatia irrestrita do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, de quem é próximo, e dos dois outros fortes nomes tucanos, o senador Aécio Neves e o ministro das Relações Exteriores José Serra.

Ironia das ironias, em sua tese de doutorado defendida em 2000 na Faculdade de Direito da USP, Moraes defendia que ser "vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional". Ou seja, ele mesmo, enquanto acadêmico, é contra a própria indicação — nenhuma novidade no país do "esqueçam o que escrevi".

Alexandre de Moraes começou a carreira como Promotor de Justiça em 1991. Professor da USP desde 2003, também leciona em faculdades como o Mackenzie e a Escola Paulista de Magistratura. Sob as bênçãos de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), assumiu a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, onde permaneceu até 2005, quando foi para o Conselho Nacional de Justiça. Voltou à administração pública na prefeitura paulistana de Gilberto Kassab, primeiro como secretário de Transportes (de 2007 até 2010) e depois acumulando a Secretaria de Serviços. Durante o período ao lado de Kassab, segundo o BuzzFeed, Moraes acumulou um patrimônio milionário, mas na matéria não há nenhuma evidência de ilegalidade.  Depois de um período na iniciativa privada, quando contou com clientes polêmicos, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria intercedido pela sua nomeação ministerial, e a Transcoop, empresa de transportes ligada ao PCC, Moraes voltou ao mundo político ao ser alçado a secretário de Segurança Pública no terceiro mandato de Geraldo Alckmin como governador em São Paulo.

Assim como na USP, onde foi acusado em 2004 de relativizar práticas de tortura, sua passagem pela SSP-SP não aconteceu sem polêmicas. Após as investigações sobre um estupro ocorrido no metrô República em 2015, no qual um ladrão abusou sexualmente de uma funcionária após não ter conseguido roubar o cofre que guardava os valores de recarga do Bilhete Único, Moraes fez questão de frisar que "não se consumou o roubo do cofre. É importante que isso seja colocado para mostrar que há segurança onde se guarda os valores no Metrô" — a falta de tato com o caso de estupro rendeu muitos protestos online e o fez de alvo secundário da Primavera Feminista. Já com a passagem de ida para o Ministério da Justiça, um ano depois, ajudou o governo de São Paulo a encampar o conceito de reintegração de posse sem decisão judicial, na luta contra as ocupações escolares no estado.

Quando foi efetivado no Ministério da Justiça, não parou com as presepadas. Quase perdeu o pescoço ao se gabar de ter informações internas da Lava Jato, se indispôs com o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), se deixou filmar colhendo maconha de facão no Paraguai e mais tarde, guloso, prometeu acabar com a erva em toda a América do Sul (sem consultar o Uruguai, claro). No começo do ano acabou duramente criticado pelas propostas para vencer a crise penitenciária e pelo seu ainda não aplicado Plano Nacional de Segurança. O anúncio para o STF vem acompanhado de outra aguda crise de segurança, desta vez relacionada a uma greve da Polícia Militar do Espírito Santo.

Sob a tutela de Alckmin, Moraes era cotado para ser o novo governador de São Paulo — o bastão agora deve passar para João Doria, atual prefeito de São Paulo. A ida do tucano para o Ministério da Justiça foi quase um "prêmio" pela atuação de Moraes na captura do "hacker" que teria fotos nuas da primeira-dama Marcela Temer. A confirmação de Moraes no STF faz parte das manobras políticas de Temer para agradar a sua base: criticado pelo próprio PMDB por entregar quatro ministérios para o PSDB após empossar Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo, ele precisava acalmar o partido, e poucas coisas são mais suculentas para o PMDB do que mandar no Ministério da Justiça em tempos de Lava Jato. Já Moraes pode sorrir tranquilo: se confirmado pelo Senado para o STF, está com a vida feita, além de ser o provável novo revisor da Lava Jato na Corte. Deve passar mais 25 anos no Supremo antes de se aposentar, representando o legado de Temer por um período de tempo apenas comparável ao da PEC 55.

Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter e Instagram.